sexta-feira, 31 de outubro de 2014

E o desgaste continua...Juiza concede liminar

João Domero reassume. Câmara deverá recorrer.
E as denúncias no MP como ficam?
Não percam o próximo capítulo da novela:
João Fica ou Sai?

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Após denúncias, Câmara vota por afastamento de prefeito de Antonina

Material de campanha 2012
Denúncias envolvem favorecimento em licitações e contratação irregular. João Ubirajara Lopes (PSC) foi afastado por 75 dias pelos vereadores.

Do G1 PR

O prefeito de Antonina, no litoral do Paraná, João Ubirajara Lopes (PSC) , foi afastado do cargo por 75 dias pela Câmara de Vereadores do município. De acordo com o presidente da Câmara, Marcio Hais Natal Balera (PSD), os vereadores aprovaram o afastamento do prefeito para que uma Comissão Especial Processante (CEP), criada pela Casa, investigue denúncias apresentadas por uma moradora da cidade contra Lopes. A sessão ocorreu na terça-feira (28) e definiu o afastamento do prefeito por 6 votos a 5.
Entre as denúncias estão a contratação irregular de empresas, favorecimento em licitações, não cumprimento de metas fiscais, as condições precárias da área da saúde, entre outras. A decisão pelo afastamento do prefeito tem como base a Lei Orgânica do Município.
O prefeito recebeu o documento que determina o afastamento na tarde desta quarta-feira (29) e, por meio da Secretaria de Comunicação, disse que não concorda com a decisão e que vai tomar as medidas cabíveis para reverter a situação. Na tarde desta quarta-feira (29), o vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho (PSC) assumiu a prefeitura.


N.do Blog: Conselho e água benta só se dá para quem pede. Mas vai uma dica ao meu amigo Wilsinho Clio - vice e prefeito em exercício: "Comece comprando uma vassoura, varra a casa e depois a cidade".

domingo, 26 de outubro de 2014

Resultado das Eleições - Antonina – Presidente 2° turno

AÉCIO 65,33% 7.454 votos
DILMA 34,67% 3.956 votos

TOTAL DE ELEITORES:16.259 eleitores (100%)
COMPARECERAM:11.855 eleitores (72,91% do total de eleitores)
ABSTENÇÕES: 4.404 eleitores (27,09% do total de eleitores
VOTOS VÁLIDOS:11.410 (0,96% dos votos)
VOTOS BRANCOS:160 (0% dos votos)
VOTOS NULOS:285 (0% dos votos)

PARANÁ
AÉCIO 60,98% 3.765.025 votos
DILMA 39,02% 2.408.740 votos



quarta-feira, 22 de outubro de 2014

JOÃO DOMERO PODERÁ SER CASSADO II

Ontem, o público lotou as dependências da Câmara de Antonina, na sessão ordinária, em pauta vários assuntos, mas o foco está no andar da Comissão Processante sobre a possível cassação do mandato do prefeito João Domero. Ele deverá ser afastado por 90 dias, para que não interceda na fiscalização e nas provas das denúncias. Quando o povo é ignorado, reage e mostra seu poder.
Segundo declarações de vários vereadores, a administração passou agir de maneira intimidante e até estão recebendo visitas de secretários com o objetivo de convencimento.
Pelas vozes do plenário, ficou notória que a grande maioria dos vereadores, pontua favorável a cassação, caso sejam comprovadas as denúncias protocoladas pela advogada Ruth Fernandes de Oliveira.
A Comissão Processante pretende dar parecer antes do prazo estipulado dos noventa dias, e caso o parecer foi favorável para a cassação do prefeito, será necessário 2/3 dos votos.
Arrogância, prepotência, ostentação, desvios e incompetência são ingredientes marcantes desta administração, que não poderia resultar em outra coisa: cassação de mandato.
A população foi à rua pedir saúde e respeito para com o dinheiro público, e na hora em que uma cidadã solicita a cassação do prefeito, se fez presente.
Tudo indica que o senhor João Domero está com os dias contados, ao menos terá que se afastar enquanto durar a investigação. Seu vice Wilsinho que vá tratando de “passar o terno”.
E tenho dito!



segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Arrendamento do Restaurante do CNA

Antiga Sede Social
O Clube Náutico de Antonina convida empresários do ramo da gastronomia, interessados no arrendamento dos restaurantes da sua Sede Náutica e da Sede Social. Os interessados deverão retirar Carta Convite na secretaria do clube, sito a Av. Conde Matarazzo, 999 em Antonina e entregar até o dia 21 de novembro.

Maiores informações pelo fone: 41 3432-1331.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

JOÃO DOMERO PODERÁ SER CASSADO.

Ontem, 14 de outubro de 2014, a cidadã e advogada Ruth Fernandes de Oliveira, na forma do art.5° do Decreto Lei 201/67 protocolou na Câmara Municipal de Antonina, documento de Denuncia por atos de infração político administrativas com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal, sr.João Ubirajara Lopes.

“ Antonina clama por socorro e somente Vossas Excelências poderão estancar esta sangria que aos poucos vai matando nossa querida cidade.”

As justificativas envolvem desvios de conduta e responsabilidade do atual gestor, em áreas já sendo investigadas pela Câmara e também pelo Ministério Público.
A denúncia protocolada pontua as seguintes situações:

1- Condições precárias da saúde do Município de Antonina;
2- Contratação de empresas de forma irregular (serviços de transporte escolar/recursos da Educação);
3- Do não cumprimento de metas fiscais (relacionada à autarquia SAMAE) e
4- Do favorecimento em Licitação (da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras com a empresa de Telmo Velloso de Souza).

O pedido foi discutido e votado, na sessão de ontem da Câmara Municipal e aprovada pela maioria dos votos.
Os vereadores que se posicionaram contra a aceitação da denuncia foram, Roberto Fernandes, Jackson Cleyton de Paula Silva (o Galo Cego), César Luiz Cordeiro e Ademir Rodrigues (Barroca). Votaram favoráveis os vereadores Alceu Alves Salgado, Givanildo Soares Cabral, José Dutra da Silveira, Odileno Garcia Toledo e Marigel Alves Machado. O vereador Antonio Yukiyoshi Osaki, não compareceu a sessão.
Com a aprovação do recebimento da denuncia, foi instaurada a Comissão Processante que após sorteio, assim ficou constituída: presidente o vereador Odileno, relator o vereador Giva e como membro o vereador José Dutra. Dentro de cinco dias passará a investigar todas as denúncias e deverá notificar o denunciado, prefeito João Domero, o qual terá dez dias de prazo, para apresentar defesa prévia, por escrito.
A comissão terá 90 dias para dar seu parecer, que deverá ser aprovado por sessão extraordinária da câmara, e será necessário 2/3 dos votos.
As reuniões da Comissão Processante são abertas ao público.

Vamos ficar atentos e acompanhar o andamento da investigação.

*Todos os dados contidos nesta matéria são parte de conteúdo do documento original, “Denúncia por atos de infração político administrativas com pedido de cassação de mandato”, protocolado na Câmara Municipal de Antonina, sob o n°403/2014, de 14/10/2014.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Ministério Público “manda” prefeitura regularizar o sistema de saúde, em dez dias.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina (Litoral do Estado) expediu Recomendação Administrativa à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de que sejam adotadas providências imediatas para melhorar o atendimento prestado aos cidadãos, via Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a recomendação, o Município deverá elaborar um plano operativo, a ser encaminhado em 30 dias ao Conselho Municipal de Saúde, prevendo, entre outras medidas, número suficiente de profissionais para atender a população. A Promotoria também questiona, na recomendação, a utilização de uma empresa privada para administrar o fornecimento de mão-de-obra ao Hospital Municipal, quando o correto seria fazer a contratação via concurso público ou teste seletivo. Além disso, aponta que médicos, enfermeiros e demais profissionais de
saúde selecionados pela referida empresa não estariam cumprindo seus horários de trabalho, havendo, inclusive, relatos sobre abandonos de plantões.
Foram encaminhadas também ao MP-PR na comarca denúncias sobre ambulâncias fora de uso desde 2012, aguardando reparos; falta de enfermeiros nas unidades básicas de saúde; inexistência de profissionais no CAPS e existência de agentes comunitários de saúde em desvio de função. Além disso, os promotores de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras e Ricardo Scartezini Marques argumentam que, atualmente, a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Antonina é de apenas 17,77%, o que, em parte, é consequência da redução do número de equipes de ESF, que passou de quatro, em 2012, para apenas uma, atualmente (dados do Portal da Saúde, do Ministério da Saúde). Improbidade – Paralelamente, em inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Antonina apura a responsabilidade dos envolvidos, incluindo o prefeito e o ex-secretário da Saúde, em eventuais atos de improbidade administrativa, responsabilidade criminal de médicos que deixaram de atender durante os plantões, bem como responsabilidade da empresa credenciada em episódios em que não teria ocorrido a prestação dos serviços de saúde contratados pelo Município.
O prazo para que o poder público se manifeste acerca das medidas tomadas é de dez dias, a partir do recebimento da recomendação. O não atendimento às medidas estabelecidas na recomendação poderá resultar na abertura das medidas judiciais cabíveis.


Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná (41) 3250-4228