Ontem,
14 de outubro de 2014, a cidadã e advogada Ruth Fernandes de Oliveira, na forma
do art.5° do Decreto Lei 201/67 protocolou na Câmara Municipal de Antonina,
documento de Denuncia
por atos de infração político administrativas com pedido de cassação de mandato do prefeito municipal,
sr.João Ubirajara Lopes.
“ Antonina clama por socorro e somente Vossas Excelências
poderão estancar esta sangria que aos poucos vai matando nossa querida cidade.”
As
justificativas envolvem desvios de conduta e responsabilidade do atual gestor,
em áreas já sendo investigadas pela Câmara e também pelo Ministério Público.
A
denúncia protocolada pontua as seguintes situações:
1- Condições
precárias da saúde do Município de Antonina;
2- Contratação
de empresas de forma irregular (serviços de transporte escolar/recursos da
Educação);
3- Do
não cumprimento de metas fiscais (relacionada à autarquia SAMAE) e
4- Do
favorecimento em Licitação (da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras com
a empresa de Telmo Velloso de Souza).
O
pedido foi discutido e votado, na sessão de ontem da Câmara Municipal e aprovada pela maioria dos votos.
Os vereadores que
se posicionaram contra a aceitação da denuncia foram, Roberto Fernandes,
Jackson Cleyton de Paula Silva (o Galo Cego), César Luiz Cordeiro e Ademir
Rodrigues (Barroca). Votaram favoráveis os vereadores Alceu Alves
Salgado, Givanildo Soares Cabral, José Dutra da Silveira, Odileno Garcia Toledo
e Marigel Alves Machado. O vereador Antonio Yukiyoshi Osaki, não compareceu
a sessão.
Com
a aprovação do recebimento da denuncia, foi instaurada a Comissão
Processante que após sorteio, assim ficou constituída: presidente o
vereador Odileno, relator o vereador Giva e como membro o
vereador José Dutra. Dentro de cinco dias passará a investigar todas as
denúncias e deverá notificar o denunciado, prefeito João Domero, o qual terá
dez dias de prazo, para apresentar defesa prévia, por escrito.
A
comissão terá 90 dias para dar seu parecer, que deverá ser aprovado por
sessão extraordinária da câmara, e será necessário 2/3 dos votos.
As
reuniões da Comissão Processante são abertas ao público.
Vamos ficar atentos e acompanhar o andamento da
investigação.
*Todos
os dados contidos nesta matéria são parte de conteúdo do documento original, “Denúncia
por atos de infração político administrativas com pedido de cassação de
mandato”, protocolado na Câmara Municipal de Antonina, sob o
n°403/2014, de 14/10/2014.
muito obrigado
ResponderExcluir