quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Ex-prefeito Kleber terá que devolver R$719.400,00

TCE determina devolução de R$ 719,4 mil em Antonina por irregularidades em convênio

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovou as contas do convênio celebrado, em 2008, entre o município de Antonina (Litoral) e o Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), no valor de R$ 768.826,97. O objetivo era a execução do programa Saúde da Família. Em função das despesas irregulares ou não comprovadas, o Ibrasc, seu ex-presidente, José Carlos Jobim, e o então prefeito de Antonina, Kleber Oliveira Fonseca, foram sancionados pelo TCE-PR a devolver, de forma solidária, ao cofre municipal R$ 719.493,54, corrigidos desde a data dos repasses.

Outro ex-prefeito do município, Carlos Augusto Machado, foi multado em R$ 145,10 por não atender à determinação do Tribunal. José Carlos Jobim recebeu multa de R$ 1.450,98, devido à ausência de publicação do extrato de execução física e financeira da parceria. Ambas as sanções estão previstas no artigo 87 da Lei complementar 113/2005.  Além disso, a Segunda Câmara determinou a inclusão dos nomes dos gestores no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.

Os motivos para a desaprovação foram a falta de consonância entre a planilha de receitas e despesas e a movimentação bancária dos recursos; ausência de documentação bancária; despesas em favor da empresa Centro Integrado de Saúde (Cisemar) sem documentos que comprovem a efetiva prestação de serviços; não comprovação de publicação do extrato de execução física e financeira da parceria; e ausência da certidão liberatória municipal.

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, destacou que não foram encaminhados ao Tribunal diversos documentos imprescindíveis à análise da legalidade das contas. Ele frisou que o proprietário do Cisemar - empresa que recebeu R$ 676.607,93 e não comprovou a prestação dos serviços contratados, é Wagner Daniel Dutra Mattos, fundador do Ibrasc. Segundo o relator, Mattos já agiu em conjunto com entidades sem fins lucrativos prestando serviços superfaturados na área médica, conforme comprovado no Relatório de Inspeção nº 496878/12.

A decisão baseou-se na instrução da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, determinando, além das sanções, a comunicação e a liberação de acesso aos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Ministério da Justiça, à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os interessados podem entrar com recurso após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR.

Serviço
Processo nº: 343381/10
Acórdão nº: 6757/14- Segunda Câmara
Assunto: Prestação de Contas de Transferência
Entidade: Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc)
Interessados: José Carlos Jobim, Kleber Oliveira Fonseca, Município de Antonina e Carlos Augusto Machado
Relator: Conselheiro Nestor Baptista
Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR



terça-feira, 25 de novembro de 2014

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Não mais estarei aqui!

Não mais estarei aqui!

Acompanho os passos da nossa cidade há mais de trinta anos, e não lembro ter constatado uma administração municipal que ao menos tivesse um Programa de Governo e colocasse em prática durante sua gestão. Prioridade é palavra sem sentindo apesar de existir no discurso, mas na prática apenas conseguem fazer o mínimo nas áreas essenciais, tais como: saúde, educação básica e limpeza pública, mas tudo muito insuficiente.

Em algumas gestões, os Conselhos Comunitários se fizeram presentes, mas como eram poucos representativos e em sua maioria de caráter Consultivo, não tiveram papéis relevantes. Apenas referendavam o pouco que acontecia, quando acontecia.
Em 2005, a gestão municipal, por necessidade constitucional, contratou uma empresa para formatar o Plano Diretor da cidade, aprovado pela Câmara em 2007, que sinaliza as ações administrativas e as políticas públicas que deveriam ser aplicadas em forma de programas, projetos e ações nas áreas priorizadas. Mas o próprio gestor que elaborou o Plano Diretor, foi o primeiro a descumprir o estabelecido, e dela pra cá, parece que ninguém tem conhecimento da sua existência. E a Câmara de Vereadores finge que ele não existe.

A cada ano que passa e a cada nova gestão, a comunidade tenta renovar suas esperanças, outorgando a um novo personagem o direito de promover nosso bem estar e alavancar os desígnios da cidade, com clareza, competência, honestidade, transparência e principalmente com a sua participação, ou seja, das pessoas da cidade.
Mas em pouco tempo, tudo volta ao normal e começamos a perceber que tivemos a capacidade de mudar somente os comandados e seu comandante, mas continuamos como dantes, ou até mesmo pior, com governantes desmoralizados e insuficientes, que priorizam o seu bem estar familiar e dos apadrinhados. Viram prepotentes, arrogantes e cultuadores da ostensão. Esquecemos também de mudar!

Mas a cidade continua, com ou sem prefeito, “Compromissada”... “Viva” e de “Verdade”. Precisamos de bons serviços públicos de saúde, educação, água potável, tratamento do lixo, despoluição da nossa baía e principalmente de geração de renda e emprego. Um Plano de Cidade. Investir em inteligência e parar de contratar comissionados, funcionários turistas e ter um quadro de servidores públicos capacitados, com gerenciamento profissional comprometido com a cidade e seus moradores.
Necessitamos resgatar com urgência, o direito de dizer aos nossos filhos que Antonina é viável e dá para aqui viver com dignidade e qualidade de vida. Mas hoje quem poderá afirmar isso?

Politicamente somos um fracasso. Nas eleições somos tratados como curral e nossos votos são negociados pelas “lideranças” e a maioria obedece.
Não elegemos ninguém da região, muito menos da cidade, aqui virou terra de todos e de ninguém. Vamos continuar a mendigar recursos por muito tempo!

Nas ruas da cidade, o pequeno comércio tenta sobreviver da minguada economia, oriunda em sua maioria de pensões dos aposentados e da renda dos poucos portuários e funcionários públicos. É raro se deparar com um novo investimento, seja lá qual for, uma pequena fábrica, um restaurante ou até um novo hotel para melhorar nosso diminuto movimento turístico.
Contata-se que a padaria ali da “quinze” acabou de fechar, o açougue também, a churrascaria parece que também fechou, a loja de cosméticos vai fechar. O “café” fechou ano passado!

Mas tudo isso um dia vai mudar. Quando o povo acordar e a turma descer a serra, para esta maravilha desfrutar. Não mais estarei aqui!




segunda-feira, 17 de novembro de 2014

NÃO COMPARECEU


O prefeito municipal João Domero, não compareceu a reunião da Comissão Processante da Câmara Municipal de Antonina, convocado e marcado para as 19h desta segunda-feira, 17, que investiga as denúncias de irregularidades na sua gestão. A alegação foi estar ausente da cidade, para tratamento de saúde.
Nova data será marcada para que o prefeito possa se defender das acusações e caso não compareça, a comissão deverá julgar a revelia.
Vamos aguardar os novos andamentos, pois o imbróglio nem começou!


Membros da Comissão Processante, vereadores Dutra, Odileno e Giva.

E O TRAPICHE MUNICIPAL?

O Trapiche Municipal é um dos locais mais visitados em Antonina. Por falta de manutenção, ano passado a passarela que faz a ligação do trapiche ao flutuante desabou e os serviços de passeios de barcos aos turistas e o acesso à população ribeirinha, foram prejudicados por mais de três meses. A prefeitura contratou uma empresa - com dispensa de licitação, por se tratar de reparos emergenciais – para a construção de uma nova passarela, que por sinal fez um serviço de qualidade. O novo equipamento foi instalado no mês de fevereiro, garantindo o bom uso do trapiche antes do carnaval - nosso maior evento.
Dez meses depois, a prefeitura ainda não cumpriu com sua obrigação, na quitação da dívida assumida com a empresa, que chega ao valor R$30mil. O empresário deu ultimato ao prefeito e sua equipe, caso a dívida não seja quitada até este final de semana, o equipamento instalado – a passarela – será retirado do local.
Os barqueiros usuários que fazem um belo serviço de atendimento aos turistas estão preocupados com a situação. Não deixam de dar razão à empresa credora, mas farão o possível para impedir a retirada do equipamento.
A situação é simples: pagasse o que deve e pronto! E ainda aproveita para fazer alguns ajustes na manutenção do local, tais como: revisão do madeiramento, tubulações de água e luz, poda de mato, recolocação de lixeiras, placas de sinalização, fiscalização e manutenção intensiva de vigilância.

A temporada de verão 2015 começa em 10 de dezembro, e vamos oferecer o que para a comunidade e nossos visitantes?
Isso é uma vergonha!

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Notícias que gostaríamos de ler

MENTIRAS VERDADEIRAS IV
Notícias que gostaríamos de ler:

a)      Antonina comemorou seus 217 anos, no último dia 06 de novembro, com muita festa e inaugurações. O prefeito entregou a comunidade o novo Hospital Municipal, que foi equipado com recursos próprios e consta hoje com um quadro completo de médicos, necessário para o atendimento emergencial, obstetrícia e pequenas cirurgias. Os postos de saúde dos bairros também foram reformados, dando maiores condições de trabalho aos médicos enviados pelo Programa Mais Médicos;
b)      No tradicional desfile cívico, nosso alcaide foi ovacionado pelos professores municipais, em reconhecimento ao seu trabalho e da sua equipe na educação e pela aprovação do Estatuto do Magistério, garantindo com isso conquistas tão reivindicadas pela categoria, como a hora atividade e ascensão por titulação;
c)      No período da noite, a Câmara Municipal, realizou sessão extraordinária no Teatro Municipal, para condecorar pessoas ilustres, entre as quais, nosso prefeito, que recebeu o título de Cidadão Benemérito de Antonina, aprovado pela maioria dos vereadores;
d)      Ainda sobre obras. Após quatro anos de interruptas paralisações, a tão comentada obra da Transpetro em nossa cidade, pavimentação, paisagismo, ciclovia e iluminação dos trechos Km4, Alça, Conde Matarazzo e Ponta do Félix, foi totalmente entregue a comunidade. Apesar do atraso, a obra foi considerada pela engenharia brasileira, como um dos marcos de qualidade e eficiência na construção civil. Sem falar na beleza paisagística que circunda as avenidas.Valeu a pena esperar!
e)      Ainda sobre as comemorações. Após a cerimônia da Câmara Municipal, aconteceu nas escadarias do Santuário do Pilar, apresentação da Orquestra Sinfônica do Paraná, inaugurando a reurbanização e a nova iluminação cênica da igreja, parte do projeto do PAC das Cidades Históricas;
f)        A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo lança um concurso para a criação do Espaço de Eventos da Antonina, destinado a arquitetos e urbanistas. O projeto visa adequar os espaços urbanos da cidade, com equipamentos e serviços para a realização de eventos, preservando com isso nosso patrimônio, proporcionando melhor visibilidade e condições aos realizadores e participantes;
g)      Na ultima semana, o prefeito municipal, dentro de seu rol de realizações participativas, nomeou mais dez Conselhos Comunitários, agora com caráter consultivo, normativo e deliberativo;
h)       A Empresa Copel, em reconhecimento aos prejuízos causados a Baía de Antonina, durante os últimos 50 anos de funcionamento da Usina Parigot de Souza, dentro do seu programa de sustentabilidade, disponibiliza recursos para a dragagem da nossa baía e toda a recuperação das matas ciliares do leito do Rio Cachoeira;
i)         Finalmente reconhecemos a data de 27 de novembro de 1646, como a fundação de Antonina, pelos senhores sesmeiros Pedro Uzeda, Manoel Duarte e Antonio de Leão. Com o nome de enseada de Guarapirocaba.


quarta-feira, 5 de novembro de 2014

VOCÊ ACHA QUE O PREFEITO SERÁ CASSADO?

Esta é a pergunta que a maioria da população de Antonina está fazendo, após as denúncias de irregularidades apresentadas à Câmara de Vereadores, pela advogada Ruth Fernandes de Oliveira.
A Câmara, após nomear a Comissão Processante, que já está trabalhando nas investigações sobre os pontos denunciados, afastou o prefeito João Domero, o qual teve a seu favor uma liminar, retornando ao posto.
O que deve ficar esclarecido é que houve uma interpretação da juíza ao julgar os procedimentos do legislativo, diferente da interpretação da presidência da casa.
Isso nada impede os trabalhos de investigação da Comissão Processante, que deverá nos próximos dias, convocar o prefeito para dar explicações aos fatos denunciados (a reunião será aberta ao público). Além do mais, a qualquer hora, a liminar poderá ser derrubada pelo Tribunal da Justiça do Paraná, após analisar os recursos impetrados pelo legislativo municipal. E o prefeito novamente poderá ser afastado, enquanto durarem as investigações.
Entre o processo de investigação e a cassação do prefeito há um enorme trabalho, que além de passar pela comprovação de provas e defesas dos envolvidos, pareceres jurídicos e finalmente da própria Comissão. Caso o relatório da Comissão Processante seja favorável a cassação do mandato, será necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores. Prevalecerá a vontade da maioria, ou seja 8 dos 11 vereadores.
Como cidadão e maior interessado nos destinos da politica e na transparência dos seus atos, o blog está democraticamente abrindo um espaço para suas sugestões. Assinale as enquetes ao lado e deixem suas opiniões:
VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRA A CASSAÇÃO DO PREFEITO JOÃO DOMERO?
VOCÊ ACHA QUE O PREFEITO JOÃO DOMERO SERÁ CASSADO PELA CÂMARA DE VEREADORES?
Duas perguntas parecidas, mas diferentes.
Podem votar a vontade, na coluna a direita da página do blog.

Antonina...o 6 de novembro.

Pequena História da Cidade
...6 de novembro
Publicada em 06 de novembro de 2011 
Quando alguém faz aniversário temos a cultura de dar um presente como demonstração de carinho e consideração pela comemoração. Presente também é o denominador de quando nos achamos disponíveis para estar ao lado de quem, ou do que acreditamos. Perdendo a cegueira da paixão com o olhar mais analítico da razão.
Antonina hoje comemora seus 214 anos de fundação, se considerarmos pela moderna historicidade, que uma cidade somente é constituída quando se estabelece sua autonomia política, acontecimento ocorrido com a criação da Vila e da Câmara dos vereadores. E foi exatamente a 6 de novembro de 1797, que nasceu a Vila Antonina por portaria emitida pelo governador da Capitania Geral de São Paulo, Antonio Manoel de Melo Castro e Mendonça, em 29 de agosto de 1797. A Vila substitui a figura institucional do clero/igreja, então denominada Freguesia de Nossa Senhora do Pilar da Graciosa, criada em 02 de maio de 1719.

Leia matéria completa:

N.do Editor do Blog: O amigo e escritor Claus Berg, no livro “Antonina a vovó do Paraná” defende a data de 27 de novembro de 1646 como a fundação da cidade. Relato altamente pertinente e comprovado, quando sita a descoberta da enseada de Guarapirocada (hj baía de Antonina).
No último 12 de setembro próximo passado, a prefeitura através da Secretaria de Cultura e Turismo, realizou ato solene com edição de selo e tudo mais, comemorando os 300 anos de fundação da cidade (????????). A igreja católica também comemorou. Mas que 300 anos são esses? O 12 de setembro de 1714 é considerado o dia em que foi autorizada a construção da igreja de N.S.do Pilar, isso não poderia ser considerado como fundação.

Precisamos de uma vez por todas, definir a data de fundação da nossa cidade. Sendo que em março de 2010 uma comissão foi nomeada pelo prefeito Canduca, mas seus pareceres não foram considerados.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Sem lenço e sem documento

De cabeça para baixo
Sem lenço e sem documento

Entra prefeito e sai prefeito e nossa cidade continua a mesma, com cara de abandonada e sem nenhum projeto de gestão, quanto mais de cidade. O Plano Diretor que deveria estar sendo rigorosamente colocado em prática desde 2006, sequer é de conhecimento dos nossos gestores e nem dos vereadores, que poderiam muito bem cobrar e fiscalizar sua aplicação.

O que prevalece em todas as gestões, é o desejo único e explícito em priorizar a suas situações financeiras – do prefeito - e o bem estar dos seus apadrinhados. Uns são mais discretos e começam a ostentar lá pelo final do mandato, ou somente após.
Os mais afoitosagem como quem nunca comeu mel e se enlambuza todo – procuram imediatamente melhorar seu padrão de vida antes mesmo da posse: compram carros, casa e só vestem roupa de grife. Os verdadeiros amigos, lentamente são afastados para não perturbar seus desígnios ou virarem “mosca de botequim”. Haja paciência!

A cidade que é de verdade, mais uma vez convive com a mentira e espera novamente, a vinda de um “salvador”. Que não precisa ser grande, mas descente, competente e tenha a humildade em reconhecer suas fragilidades e deficiência.
A espera tem sido muito sofrida, mas quem sabe um dia poderemos acordar, elegendo um gestor democrático e competente, o verdadeiro servidor público número um, e não um atravessador alegórico, para a nossa tão judiada cidade. E Tenho dito!